Nádia Bordone Jacob, Advogado

Nádia Bordone Jacob

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Especialista em Direito Público.
Atuando no Direito de Família.

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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Notícia · há 17 anos

Cabe Usucapião de terra devoluta, ainda que em faixa de fronteira

DECISAO (www.stj.jus.br) STJ reconhece usucapião na faixa de fronteira do Brasil com o Uruguai Não havendo registro de propriedade do imóvel, inexiste, em favor do Estado, presunção relativa de que...
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Flávio Tartuce, Advogado
Flávio Tartuce
Notícia · há 5 anos

Resumo. Informativo 686 do STJ

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Flávio Tartuce, Advogado
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Artigo · há 5 anos

A Lei 14.118/2021 e suas repercussões para o Direito de Família. Breves Anotações.

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